Grupo contesta doação para o Forum

O Coletivo Ambiental Preserva Ilhéus criticou a doação, feita pela Prefeitura, de um terreno nas áreas verde e institucional do Loteamento Jardim Atlântico I, na zona sul, para a construção do novo Fórum. O grupo pede a intervenção do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

A intenção é de que ele recomende ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia recusar a área. Além disso, o coletivo ingressou com uma Ação Civil Pública para questionar a legalidade da doação. Ele alega que a doação de terrenos para o Forum já foi feita em 2018 e 2021, dando uma área na Avenida Soares Lopes.

“Os dois projetos de construção do novo Fórum, um na zona sul de Ilhéus e o outro na Avenida Soares Lopes, centro da cidade, situam-se em zona de praia, o que tem suscitado reações contrárias da população, sobretudo pelo fato de haver alternativas para a instalação de um equipamento deste porte”, argumentam.

A atual doação feita pelo prefeito Mário Alexandre é de uma área de 5.640 metros quadrados, justamente a porção institucional do loteamento que, por lei, deve servir ao uso comum dos moradores, para lazer ou serviços, do contrário o condomínio não pode ser aprovado.

Segundo o coletivo, para agravar a situação, a área verde e a área institucional do loteamento estão protegidas pela Lei Orgânica de Ilhéus, que proíne sua doação. Além disso, o local já vem sendo usado pelos moradores para a prática de esportes, em especial o futevôlei, e para abrigar um projeto social.

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