Faculdades fraudavam o sistema Fies
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira a Operação Falsa Tutela, para apurar fraudes praticadas entre 2017 e 2021, contra a União, através de títulos públicos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES.
Na ação, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal e mais seis estados (GO, MT, SE, SP, RJ, MG). Além disso, houve uma ordem de bloqueios de bens de R$ 21 milhões.
As sete instituições alvo da PF são Cruzada Maranata de Evangelização, Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo, Escola Superior da Amazônia - Esamaz (foto), Novatec Educacional, FAUSB Educacional, FCR Educacional e Sociedade Educacional Enes Nascimento.
As investigações apontam que o aluno já matriculado em uma faculdade privada comparecia à Caixa ou Banco do Brasil e contrata o financiamento. A faculdade adere ao programa e disponibiliza os valores, que serão convertidos em bolsas de estudo, depois concedidas aos estudantes beneficiados.
Em contrapartida, a instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União com títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados na CEF, podendo ser usados para pagar obrigações previdenciárias e trabalhistas.
Caso a faculdade não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo federal. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.
Só é possível a recompra de títulos de instituições que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos a Certidão Negativa de Débitos. A outra possibilidade é por decisões judiciais que permitem que a faculdade, apesar de inadimplente, participe do processo de recompra através de liminar.
Todo o processo é feito pelo sistema informatizado SisFIES, que permite que, além da adesão, as mantenedoras peçam a recompra de CFT-E. A fraude era feita inserindo dados falsos que implicavam na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes instituições.
A PF identificou a participação de servidores do FNDE que, em troca de propina, cadastravam liminares falsas em favor da faculdade que não possuía CND nem ordens judiciais. Também havia inconsistências no cadastramento extemporâneo de financiamentos para beneficiar estudantes de modo individual.
Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou o próprio processo de financiamento e o de seu companheiro. Também restou demonstrada a atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados atuavam junto aos servidores do FNDE.
Até o momento, já foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação. Com Oeste
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