Encomenda pequena pagará imposto
O secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas informou nesta terça-feira, 11, que o órgão vai acabar com a isenção de impostos às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (cerca de R$ 250). Não há definição de quando a medida entrará em vigor. A informação foi dada em entrevista ao portal Uol.
A medida faz parte do novo pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não tem nenhuma formação em economia, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo "arcabouço fiscal", que deve ser apresentado na sexta-feira à Câmara dos Deputados.
A atual regra isenta de impostos remessas internacionais avaliadas em até US$ 50 para transações feitas por pessoas físicas. Entretanto, o governo alega que empresas estariam se aproveitando da regra e se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais com destino ao Brasil.
Outra alegação é de que as empresas e pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao país. Haddad não forneceu nenhum indício ou prova de que isto esteja acontecendo, nem explicou por que todos os consumidores terão que pagar por fraudes de uma minoria.
Ao invés de cumprir sua obrigação e fiscalizar, a Receita Federal prefere acabar com o benefício do cidadão que compra alguma coisa barata no exterior. A Receita ainda vai disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao país.
As empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas. Dessa forma, a Receita Federal espera fechar o cerco ao que o ministro Haddad chamou, sem provas, de “contrabando digital” de mercadorias vindas do exterior. Com Oeste
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