Deputados alertam para censura geral

O deputado federal Deltan Dallagnol divulgou um vídeo nas redes sociais para criticar o Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como “Projeto da Censura”. Segundo o ex-procurador da Operação Lava Jato, o texto permite que o governo federal censure as redes sociais.

“Querem destruir a liberdade de expressão no Brasil. Em nome de combater as fake news, o projeto vai permitir que o governo controle aquilo que você diz,” destaca Dalagnol. O colega Alex Manente afirma que o PL da Censura dividiu a Câmara dos Deputados. “Nós exigimos que fosse de fato uma votação nominal".

"Isso mostrou uma diferença muito pequena”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan. O líder do Cidadania na Câmara criticou a forma acelerada como o PL foi tratado por parte dos parlamentares. Na terça-feira 25, foi aprovado um requerimento de urgência.

Com isso, o projeto não terá de passar por nenhuma comissão da Câmara e será votado diretamente no plenário. “Votamos contra o requerimento de urgência, até porque o projeto não estava pronto, o projeto será apresentado amanhã ainda”, disse Manente. O deputado criticou o caminho sugerido pelo texto do Projeto da Censura.

Conforme ele, o foco é “muito mais do que apenas o combate às fakes news”. “O projeto está estabelecendo regras, controles que, muito provavelmente, deixarão nas mãos do governo, por uma agência reguladora, as possibilidades de entendimento do que significa descumprir as normas e se propagarem as fakes news.”

“É um perigo, porque nós precisamos de fato ter um Estado Democrático de Direito, mas nós precisamos garantir a liberdade de expressão”, destacou. Ainda conforme o parlamentar, o projeto vai atingir “pouquíssimas” big techs, limitando-se a “quatro plataformas”.

“Um projeto que era para tratar exclusivamente de fake news, na nossa opinião, ultrapassou esse limite e fala muito mais de monetização, de controle de expressão e, principalmente, de limitar algumas big techs, que, hoje, são para muitas pessoas no nosso país um limitador para poder, inclusive, propagar seus negócios".

O governo Lula está se articulando para que as sanções do Projeto de Lei da Censura já tenham validade nas eleições municipais de 2024, diz reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A preocupação do governo é com o engajamento nas redes sociais dos apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com Oeste.

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