UPB ganha apoio para redução do INSS

A União dos Municípios da Bahia (UPB) fez uma reunião com a bancada baiana, visando a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras. O evento, que contou com três senadores, 20 deputados federais e oito estaduais, fez parte da programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Quero enfatizar para os senadores aqui presentes que a Bahia, o Nordeste, deu a vitória para o presidente Lula, portanto temos legitimidade para esse pedido. Nós precisamos reduzir essa alíquota para que os municípios permaneçam vivos, tenha distribuição de renda e força social para garantir investimentos", disse o presidente da UPB, Quinho.

“A prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Criei um projeto de lei que reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e as nossas pequenas cidades são outra coisa. A realidade de recolhimento de receita é diferente".

"O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%. Além da gente reduzir definitivamente a alíquota, é preciso pagar o endividamento atual, estabelecer uma alíquota muito menor de parcelamento a longo prazo, mesmo que dê 30 anos", disse o senador Jaques Wagner.

Ele é o autor do projeto de lei que estabelece o Simples Municipal para desonerar a carga tributária dos municípios sobre a folha de pessoal. O senador Ângelo Coronel ressaltou que é municipalista, já foi prefeito e sabe que é impossível a sobrevivência das prefeituras do Brasil com a alíquota de 22,5%.

A reunião com a bancada apontou para o alinhamento no sentido de unificar a PEC 14/2022, do então deputado Cacá Leão, com o Projeto de Lei 51/2021, do senador Jaques Wagner, para criar o Simples Municipal, que propõe reduzir a carga tributária dos municípios com a previdência social, escalonando as alíquotas. Com Oeste

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