Prefeitos apresentam suas reivindicações

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas para os principais problemas vividos pelos gestores. Entre os principais pedidos, as reformas da Previdência, fiscal e tributária, e prorrogação da nova Lei de Licitações.

Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vices, secretários, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao STF.

O documento encaminhado pela CNM apresenta quatro propostas de emenda à Constituição. "Uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições".

"Também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais; e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a licença-maternidade às gestoras municipais", afirma a carta.

Em relação à Lei de Licitações, a expectativa é de que, nos próximos dias, o governo federal publique uma medida para estender até março de 2024 o prazo para que os gestores atendam a nova legislação. Na avaliação dos prefeitos, essa medida é fundamental para evitar impactos negativos na administração municipal.

A CNM também pleiteia "a prorrogação do prazo até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras".

Também durante o evento, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, entre eles licença gestante, férias remuneradas e 13º salário. Com Abr

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