MPF quer anulação de licença do Inema

O Ministério Público Federal entrou na briga pela preservação da Ilha de Boipeba e mandou un ofício ao governador Jerônimo Souza, e ao secretário estadual de Meio Ambiente Eduardo Sodré. O MPF quer que o estado revogue imediatamente a portaria do Inema publicada no dia 7.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia autorizou a instalação de um resort de luxo na ilha, permitindo o desmatamento e a retirada de animais nativos do local. Os procuradores lembram que a área é de propriedade da união e reservada para as comunidades tradicionais.

O MPF pediu também que o governo determine ao Inema que não autorize nenhum empreendimento em áreas públicas federais, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu. O órgão ainda enviou um ofício à Superintendência do Patrimônio da União.

Nele, pede que cancele, de imediato, qualquer autorização em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco e seus sócios Armínio Fraga e José Roberto Marinho. A SPU deve reavaliar, de forma conjunta, a situação de todas as inscrições de ocupação nas Ilhas de Tinharé e Boibepa.

Os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques destacam que a atuação do Inema tem sido obstáculo ao modo de vida das comunidades tradicionais na Bahia. O empreendimento autorizado ocupa 1.651 hectares, ou 16.510.000 de metros quadarados.

A área, na Fazenda Castelhanos, equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. O projeto prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer, infraestrutura náutica, pista de pouso e um campo de golfe de 3.700.000 m².

De acordo com o MPF, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba, além de atingir diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, e aumentar o consumo de água na ilha.

O projeto resultará ainda no desmatamento da Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras.

Para os procuradores, a concessão da licença representa, ainda, ilegalidade de caráter fundiário. Isso porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.