Hagge vira réu por ignorar licitação
O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), virou réu por dispensar licitação no contrato para a coleta de lixo em 2017, durante seu primeiro mandato. A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do processo no Tribunal de Justiça da Bahia, acatou os argumentos do Ministério Público.
Segundo o MP, Rodrigo facilitou a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista, aumentando o valor inicial, que era de R$ 207 mil, para R$$ 414 mil durante a vigência do contrato. Nágila Brito considerou que houve dolo por parte do prefeito.
Para ela, isso ficou claro quando ele dispensou licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”. Nágila afirma que o fato pressupõe dano ao Erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta".
A decisão observa que, "ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo), não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”. Apesar do dolo, ela rejeitou o pedido do MP para afastar Rodrigo Hagge.
O Ministério Público não agiu da mesma forma em Itabuna. Em 2004 o então prefeito Fernando Gomes aumentou o valor da coleta de lixo, sem licitação, de R$ 400 mil para R$ 600 mil. Seu sucessor José Nilton Azevedo subiu para R$ 1,5 milhão. O prefeito seguinte, Vane, baixou para R$ 670 mil.
De volta à Prefeitura de Itabuna, Fernando Gomes voltou a aumentar para mais de R$ 1,7 milhão, além de um segundo contrato de R$ 1 milhão, tudo sem licitação. Durante os dois mandatos de Gomes e um de Azevedo, o Minsitério Público ignorou as seguidas denúncias do escândalo no jornal A Região e na rádio Morena FM.
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