Deputados criticam 'libera' de Lewa
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais para permitir indicações políticas, foi veementemente criticada por deputados e senadores. O ministro, prestes a se aposentar, atendeu a pedido do PCdoB, partido aliado do governo Lula.
A intenção da lei, aprovada em 2016, era impedir que as estatais se tornassem ‘cabides de emprego’ e atendessem a interesses político-partidários, em vez de adotar decisões técnicas. Evitou, por exemplo, um novo Petrolão, um dos maiores esquemas de corrupção da história.
O ministro alegou que a restrição “punia” a atividade política. O senador Rogério Marinho (PL-RN) lamentou e classificou a decisão como um “golpe na meritocracia”. Segundo o senador, com a Lei 13.303/2016, “as empresas saíram de prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015, após o desastre do PT, para lucro de R$ 188 bilhões em 2021”.
O senador Sergio Moro (União-PR) citou “a voracidade do governo do PT contra a Lei das Estatais e com a cumplicidade silenciosa de muitos” e, em relação à decisão de Lewandowski, que o “STF vai decidir se as estatais pertencem ao povo ou ao PT”. A decisão do ministro terá de ser referendada pela maioria da Corte.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que “está aberta a temporada do compadrio total” e lamentou que uma lei, aprovada regularmente no Congresso, em vigor há sete anos, tenha sido derrubada pela decisão de um ministro. “Aqui a caneta de um ministro do STF é suficiente para acabar com a lei.”
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a decisão entra no rol das medidas do STF que causam insegurança jurídica e afastam investidores. “Nos tornamos o país da insegurança jurídica. Iniciou no processo eleitoral, avançou sem liberdades individuais, atropelou o devido processo legal".
"Houve a taxação em setor produtivo do petróleo, a recusa de precatórios, a interferência em contratos de concessão e agora sobre a Lei das Estatais. Tudo isso em menos de cem dias do governo”, escreveu Portinho. “Quem vai investir aqui com segurança?”
Para o deputado Filipe Barros (PL-PR), “antes de se aposentar, Lewandowski está passando a boiada”. Outro paranaense, o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) disse que “é uma demonstração de como funciona o novo regime. O que for de interesse do PT e houver dificuldade no Congresso, o STF faz".
"O Congresso é mera concessão do Supremo”, concluiu. Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse que, com a decisão, “a esquerda e o STF seguem destruindo uma das maiores conquistas da nossa democracia, as regras que impediam a ingerência política nas nossas empresas estatais.” Com Oeste
Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.
