CPI do MST está pronta para começar
O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões da facção criminosa MST já foi protocolado na Câmara dos Deputados. O autor, coronel Zucco (Republicanos), afirma contar com o apoio do presidente Arthur Lira para que a CPI seja de fato instaurada.
O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente Bolsonaro. Ao longo de 2019, foram 11 invasões a propriedades rurais no país. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023, sob Lula, o Brasil já registrou 13 invasões, segundo o Incra.
Para o parlamentar, o alto índice de invasões justifica a CPI. “Nós estamos presenciando verdadeiros crimes. Invasões muitas vezes com a prática da violência. Às vezes a gente escuta ‘invadiu, mas a terra era ou não produtiva?’ Não cabe essa avaliação ao Movimento dos Sem Terra (MST) ou à Força Nacional pela Luta (FNL)".
O deputado destaca ainda que há na Constituição uma previsão de reforma agrária. "Mas precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constituição. Sendo objetivo, vamos investigar as invasões em todo o cenário nacional, vamos verificar também os financiadores”, revela.
Zucco afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão. "Essa é a sinalização que temos, feita ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion. Mas não tenho dúvidas, pois nós seguimos o rito legal e o regimento interno da casa".
O autor do requerimento ressalta ainda que eram previstas 171 assinaturas e que os defensores da CPI poderiam com certeza estar acima de 200. "Quando deu o número regimental eu já entrei com o protocolo. Agora é ele seguir o que está previsto no regimento”.
Ele considera que não há nenhum motivo legal para que não seja instaurada a CPI. Zucco defende que ela é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões.
Outra medida que tramita na Câmara dos Deputados é o projeto de lei 8262/17, que visa garantir a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou um requerimento de urgência para que o PL seja votado pelo plenário da Casa.
“Com a aprovação do projeto, haverá mais celeridade a reintegrações de posse. Isso trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa. Seu colega, Alberto Fraga (PL), reforça a necessidade de o Congresso acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate a estas ações no Brasil.
Fraga é autor do projeto de lei 149/2003, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado. Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem.
O deputado explica que a proposta fecha as lacunas previstas na legislação atual. “Este projeto vem ao encontro dos verdadeiros anseios da sociedade, ao mesmo tempo coloca a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre outros pontos, o PL 149/2003 considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas. As penas variam de dois até 30 anos de prisão.
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso, tem se posicionado contra as invasões de terras. Segundo o presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.
“Isso é algo que o Brasil não via havia muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatiza. Com Brasil 61
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