Advogado alerta para estupro de menor

Conselheiros tutelares de Itabuna e equipes da Secretaria de Promoção Social participaram nesta sexta-feira do ciclo de palestras da Vara da Infância e Juventude. No encontro, foram discutidas questões relativas ao trabalho da Rede de Apoio, com foco no estupro de vulnerável.

O advogado Nillo Cordeiro afirmou que é necessário um conhecimento maior sobre a proteção a menores de 14 anos, que não podem ter o corpo violado, nem mesmo com o conhecimento dos pais. “Antigamente, o ato era chamado de atentado violento ao pudor, mas essa tipificação não existe mais".

"A Rede precisa ter bem claro que a lei não permite relação conjugal com menores de 14 anos e esse ato precisa ser denunciado”, disse Nillo. Ele esclareceu que abuso sexual é toda situação em que a criança é dada como gratificação sexual a outras pessoas, e que os abusos não ocorrem apenas quando há contato físico.

O abuso sem contato acontece de forma verbal, através de redes sociais, com exibicionismos do corpo e pornografia. Em 90% dos casos o abuso é cometido por alguém que convive com a vítima. “A denúncia anônima pode ser feita ao Disk 100, WhatsApp e email", lembra o técnico judiciário.

A coordenadora do Conselho Tutelar de Itabuna, Joelma Gonçalves, ressaltou o avanço da parceria entre a Rede de Proteção e a Vara da Infância e Juventude. Ele lembrou mecanismos, como a Lei Henri Borel, sancionada em 2022, que estabelece medidas protetivas específicas para e adolescentes vítimas de violência doméstica.

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