Senado pode limitar mandato no STF

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) quer voltar a discutir o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, através de sua Proposta de Emenda à Constituição, PEC 16/2019. A ideia é fixar em 8 anos a permanência dos ministros, através de mandatos, sem direito à recondução.

O senador tucano busca uma alternativa ao poder desproporcional dado aos integrantes da cúpula do Judiciário, que ele chama de “semideuses”. Isso porque, diferente dos representantes dos demais poderes da República, ministros do STF possuem mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

“Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais”.

Plínio Valério argumenta que a PEC 16, se aprovada, evitaria mudanças significativas na composição do STF em curto espaço de tempo, com alterações súbitas de entendimento e insegurança institucional. Em 2023 serão abertas duas vagas com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski, em maio, e Rosa Weber, em outubro.

Com isso, haverá dois novos ministros indicados pelo mandatário Luiz Inácio no mesmo ano. Além disso, o senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou que o Senado não tem feito um crivo rigoroso ao tratar da definição de novas vagas indicadas pelo presidente da República, nas votações após a sabatina.

Rejeição que só aconteceu durante o governo de Floriano Peixoto, quando um médico e um general foram barrados no STF, em 1894. Nesta segunda, o senador Jorge Seif (PL-SC) também manifestou seu apoio à PEC de Plínio Valério, pelo Twitter.

A PEC 16/2019 também fixa um prazo para que a indicação do presidente da República seja feita, o que atualmente não é estabelecido. Pelo texto, o presidente terá até um mês, a contar do surgimento da vaga no STF, para indicar ao Senado o nome de um novo ministro.

Após a escolha, o Senado teria até 120 dias para analisar a indicação. De acordo com a PEC, se o presidente não fizer a indicação dentro desse prazo, a escolha caberá ao Senado, também em até 120 dias. Plínio justifica a necessidade de apressar este trâmite com o exemplo da indicação de André Mendonça para o STF.

“Ficamos meses e meses com um ministro a menos”. A indicação passará a trancar a pauta de votações do Senado se não for votada dentro do prazo. E, se o nome for aprovado pelo Senado (por maioria absoluta), o presidente terá dez dias para nomear o novo ministro. (Com Agência Senado)

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.