TCM condena Marão, prefeito de Ilhéus

O Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, e a pregoeira Bruna Vieira Rodrigues. A razão foi o calote dado em contratos firmados em 2018 para a compra de aparelhos de ar-condicionado junto à empresa Ventisol da Amazônia.

O contrato somava R$ 247.725, referente a três lotes vencidos pela empresa no Pregão Presencial nº 11 de 2018. Porém, a prefeitura só comprovou o pagamento de R$ 28.575, espalhados por três anos. O relator Nelson Pellegrino multou os dois em R$ 2 mil e enviou representação ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação.

Mário Aelxandre pode responder por improbidade administrativa, não só pelo calote, como pelos juros e multas que o atraso nos pagamentos vai gerar. Para Pellegrino, está provado que o Município não pagou a maior parte do contrato, mesmo tendo recebido todos os aparelhos no prazo acertado.

O procurador Danilo Diamantino, do Ministério Público de Contas, também se pronunciou a favor da condenação de Marão, com aplicação de multa e a devolução de todos os valores de juros e multas, com recursos próprios e atualização monetária até a data da condenação. Ainda cabe recurso.

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