Novo Alvará de Sonoridade será pago

Um decreto da Prefeitura de Itabuna publicado no dia 15 de junho regulamenta o polêmico Alvará de Sonoridade, que autoriza o uso de equipamentos sonoros por parte de empresas promotoras de shows e eventos, bares, restaurantes, industrias, lojas, igrejas e clubes.

Ele é mais uma burocracia, que o empresário terá que pedir a cada dois anos, e passa a ser obrigatório a partir do dia 15 de julho. Ele será dado depois de vistoria no local. O empresário terá que prococolar o pedido com cópia do CNPJ, alvará, comprovante de endereço e documentos pessoais.

O novo documento é mais um custo para as empresas, de 0,5 Unidade Fiscal Municipal, que hoje está em R$ 140,64. Ele será pago além do alvará e da taxa de funcionamento, elevando a carga tributária sobre os setores de comércio, serviços e entretenimento.

A Prefeitura alega que o Alvará de Sonoridade foi exigência do Ministério Público no Termo de Ajustamento de Conduta que ela assinou, mas o documento poderia ser gratuito e permanente, sem necessidade de renovação bianual. Ele só deixaria de valer em caso de suspensão por irregularidades.

Também é um custo e uma burocracia a mais para a realização de shows e eventos. A fiscalização será feita pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Guarda Municipal. A nova regra não se aplica aos equipamentos usados pelos políticos durante a campanha eleitoral. Esses podem fazer barulho à vontade.

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