Juiz anula a cassação de Luca Lima

O juiz Alex Vinicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, acatou o pedido de mandado de segurança e anulou a cassação do vereador Luca Lima, ordenando seu retorno e o reinício do processo sem a participação do presidente da Casa, Jerbson Mores.

Na sentença, o magistrado reconhece "a nulidade do Processo de Cassação do Mandato do Impetrante, a partir de seu interrogatório, inclusive, determinando a anulação de todos os atos subsequentes e o seu retorno ao cargo de Vereador do Município de Ilhéus".

"Determino ainda, que se proceda ao pagamento de todos os subsídios, contados a partir do momento do ajuizamento deste mandamus. Indefiro o pedido de pagamento de verbas de gabinete, uma vez que estão relacionadas ao efetivo exercício da função de confiança".

Para completar, "reiniciado o processo de cassação, determino o afastamento do Presidente da Casa na participação de quaisquer atos relativos ao procedimento em análise, devendo o mesmo ser substituído pelo Vice-Presidente ou por quem o Regimento da Casa determinar".

Luca Lima foi cassado depois de investigado por uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar. O vereador teria obrigado três servidoras de seu gabinete a "rachar" o salário com ele e usado assessores em atividades particulares, fazendo serviços para sua empresa.

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