Governo suspende 12 mil "pescadores"

Mais de 12 mil licenças de pescadores profissionais, inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, foram suspensas nessa terça-feira (31) por determinação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As suspensões, publicadas no Diário Oficial da União dessa terça-feira, aconteceram após análise sobre possíveis duplicação de dados no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades. A medida segue as recomendações dos órgãos de controle.

Nos últimos três anos, mais de 67 mil licenças irregulares foram suspensas e cerca de 39 mil canceladas. Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão, por via eletrônica, no portal Gov.br.

O recurso deverá conter documentos comprovando os dados pessoais e a atuação pesqueira, além das informações contidas no sistema informatizado do Registro da Atividade Pesqueira. Os pescadores que tiverem os recursos atendidos terão as licenças reativadas. Com Abr

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