Receita simplifica compartilhar dados

Cidadãos e empresas poderão compartilhar seus dados de forma rápida, fácil e segura para agilizar operações como financiamentos ou empréstimos. A novidade faz parte da primeira fase de um novo sistema implementado pela Receita Federal.

Hoje, o contribuinte que precisa comprovar uma informação fiscal para obter um serviço tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir uma ou mais declarações e levá-las até a instituição. Com o novo sistema, o cidadão poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, em poucos cliques.

Com isso será facilitado o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais. O titular do dado terá total controle sobre o compartilhamento, indicando quais informações serão enviadas, quem receberá os dados e por quanto tempo poderão ser acessados.

Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informações. Em nota, a Receita Federal destacou que este modelo de compartilhamento de dados já foi avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ela concluiu que "o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal através do sistema Compartilha é lícito, uma vez que há previsão legal no Art. 27, caput, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados".

As instituições que quiserem receber os dados pela plataforma já podem solicitar o serviço junto ao Serpro. Somente as entidades previamente cadastradas poderão ser selecionadas pelos usuários como destinatárias do compartilhamento. Os serviços oferecidos no site do Serpro são:

Consulta Renda, Consulta Restituição IRPF e Consulta Faturamento. De acordo com a Receita Federal, após o credenciamento de cidadãos e empresas, a próxima etapa será liberar o serviço Compartilha. A previsão é de que a funcionalidade esteja disponível no início de junho. Com Abr

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