Câmara limita suplementação em Itabuna

O Plenário da Câmara de Itabuna aprovou novos limites para a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Anual, referente ao crédito suplementar, que é autorizado além do limite aprovado. Os vereadores aceitaram um substitutivo do relator Sivaldo Reis.

Ele fixou percentuais menores do que os que a Prefeitura tinha pedido. O governo vai poder reforçar o Orçamento em até 70%, caso sobre dinheiro através de um superávit financeiro, excesso de arrecadação ou a anulação de gastos previstos.

No Orçamento atual, esse limite era de 30%. O prefeito Augusto Castro queria autorização para suplementar a LOA em até 100% ao longo de 2022. Ele previa falta de dotação orçamentária para a reconstrução das áreas afetadas pela enchente de dezembro e para obras de infraestrutura.

Sivaldo diz que a ponderação que fez no planejamento está dentro da prerrogativa de controle externo que cabe à Câmara. É o poder de fiscalizar o Executivo, privativo da Casa. O texto seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro.

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