Refis do Simples ganha mais um mês

O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao Refis do Simples Nacional. O prazo era até o final de abril e agora vai até 31 de maio. A decisão foi anunciada nesta semana pelo Comitê Gestor.

Ele também adiou para 31 de maio o prazo de regularização das dívidas que impedem as micro e pequenas empresas, e os MEI, a entrar no Simples Nacional. A entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual, que iria até o fim de maio, foi prorrogada para 30 de junho.

Em nota, o Comitê Gestor informou que o adiamento foi necessário porque o governo ainda não encontrou uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento especial. Enquanto o problema não é resolvido, a Receita Federal não pode lançar o sistema que permite a adesão dos devedores.

As empresas podem renegociar dívidas em 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada, proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação a 2019.

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