Queiroga assina o fim da emergência

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública da pandemia da covid-19 nesta sexta (22). Essa condição dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio. Em entrevista, o ministro afirmou que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou. Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como o uso de máscaras.

“O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse. Outro efeito será a exigência de vacinação para acesso a locais fechados.

“Eu sei que secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou Queiroga.

O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completou o ciclo vacinal. Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? A ciência trará essas respostas”.

Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Anvisa, o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano. O secretário-executivo do Ministério, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência não afetará a transferência “fundo a fundo”.

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