MP incentiva renovação de caminhões
O governo federal publicou nesta sexta, no Diário Oficial da União (DOU), a MP 112/2022 que cria um programa para a renovação da frota de veículos de mobilidade e logística. O programa Renovar será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, microonibus e implementos rodoviários.
A MP destaca que, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros autônomos. Segundo a MP, entre os objetivos está a retirada de circulação da frota qeu está no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento.
Também garantir redução dos custos de logística, inovação e criação de novos modelos de negócios, e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva dos veículos como sucata.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil. O Ministério da Economia avalia que a medida pode diminuir custos no setor e alavancar a competitividade.
“O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a pasta.
De acordo com a MP, a adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários.
A proposta não define os valores aplicados no programa e diz que a execução será condicionada à regulamentação. Segundo o texto, a operação de uma plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O programa pretende ainda contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A MP diz que o Ministério da Economia pode criar uma certificação para veículos, levando em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes.
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