Câmara estendeu o Pronampe até 2025

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que modifica as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os parlamentares decidiram estender até 2025 o prazo para o governo devolver os recursos do fundo garantidor, que mantém o programa.

O relator do projeto, Marco Bertaiolli (PSD-SP), defende que a medida vai viabilizar a empregabilidade no país. Segundo o congressista, todas as empresas que fizerem uso do Pronampe terão que manter, no mínimo, o mesmo quadro de funcionários do momento da contratualização. 

“Lembrando que o Pronampe é um programa de estímulo à micro e pequena empresa brasileira, que neste momento necessita de recursos, para que os investimentos possam ser realizados, inclusive, pagando os débitos relativos ao período da pandemia”, destaca. 

Bertaiolli já havia apresentado um relatório que não modificava a medida aprovada pelos senadores. Porém, o parlamentar acatou duas emendas - uma do deputado Darci de Matos (PSD-SC) e outra do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Sendo assim, o texto volta para análise do Senado.

Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o objetivo da emenda apresentada por ele é “ampliar os impactos positivos do Pronampe na geração de empregos e na manutenção da atividade econômica, ao permitir o uso dos recursos do programa em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2022.” 

Ainda segundo Barros, a emenda possibilita que o Programa de Estímulo ao Crédito passe a atender, também, as médias empresas, com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. “Assim, teremos um potencial estimado de R$ 13,4 bilhões em novas operações no programa, o que será um estímulo decisivo”.

Os deputados rejeitaram um destaque do partido Novo. O trecho rejeitava a extensão do prazo para concessão de empréstimos para as micro e pequenas empresas. Houve, ainda, rejeição ao destaque proposto pelo Psol, que questiona a ampliação de outro programa de crédito para empresas de porte médio.

A proposta que modifica o Pronampe torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Ou seja, acaba com a data limite para o governo elevar o aporte inicial de recursos ao fundo para cobrir operações com o Pronampe. Com Brasil 61

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