Câmara aprova lei contra sexualismo

A Câmara de Itabuna aprovou por unanimidade a proibição do uso de recursos públicos em eventos e serviços que promovam, direta ou indiretamente, a sexualização de crianças e adolescentes. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Pastor Francisco (foto).

Ele declarou que "longe de censura, queremos zelar pela proteção de nossas crianças". Na prática, a proposta impede que dinheiro público seja usado em serviços e eventos que exponham crianças e adolescentes a apresentações com conteúdos pornográficos ou obscenos.

Vale para imagens, músicas e textos, de forma presencial ou remota. O projeto de lei prevê multa de até R$ 10 mil para quem descumprir a norma, bem como a proibiçãp de realizar eventos que dependem de autorização pública por cinco anos.

O projeto sofreu mudanças, uma delas do relator Dando Leone. Ele retirou a expressão "linguagem vulgar" do projeto original. Para ele, essa linguagem, em obras artísticas, nem sempre implica degradação sexual. O relator também rejeitou a penalidade de devolução dos recursos públicos nos casos de descumprimento.

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