Itabuna regulamenta ajuda ao esporte

Com atraso de três meses, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, assinou decreto regulamentando o Programa de Incentivo ao Esporte e Lazer, criado por uma lei municipal em dezembro. Ele tem como objetivo consolidar o esporte como direito social, sob princípios de inclusão, acessibilidade e descentralização.

A partir de agora, a Prefeitura pode transferir verbas para a Secretaria de Esporte e Lazer usar no programa, através de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação. O dinheiro poderá ser usado também para a recuperação ou instalação de equipamentos so setor.

'Ela ainda servirá para criar ou apoiar projetos, ações e eventos desportivos", explica o secretário Enderson Guinho (foto), responsável pela criação do Programa. Para ele, a lei corrige uma lacuna histórica, porque há muitos anos o município esperava contar com uma política pública para o setor.

“Não havia instrumentos legais para apoiar atletas, equipes e associações desportivas. Isto criava embaraços à participação em competições em nível estadual e nacional. O esporte precisa de políticas públicas e de iniciativas como esta”, destacou Guinho.

Para ter acesso ao Programa é necessário o cadastro prévio na própria Secretaria de Esporte e Lazer. Os pedidos e propostas serão avaliados pela Comissão de Análise de Projetos Esportivos, integrada por representantes de secretarias e departamentos municipais. O resultado será divulgado no site da prefeitura.

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