Ex-prefeito é acionado pela Justiça

O Ministério Público da Bahia denunciou à Justiça o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt. Segundo a ação assinada pelo promotor Alex Bezerra Bacelar, em 2013 o gestor fez contratos com dispensa de licitação que não poderiam ser feitos desta maneira.

João Bosco contratou uma empresa especializada em auditoria e diagnóstico, com inexigibilidade de licitação, a umj custo de R$ 74,8 mil para a Prefeitura. A ação do MP foi provocada por representação do Tribunal de Contas do Município, que rejeitou as contas do ex-prefeito.

O TCM constatou que o Bosco contratou a empresa Tapety e Barreto Consultoria com fundamento na inexigibilidade da licitação por ser inviável a competição na "contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular ou com profissionais ou empresas de notória especialização".

“No entanto, conforme exposto pelo TCM, a inexigibilidade tem como característica a inviabilidade de competição, o que não ocorreu, visto que no município existiam diversas empresas prestadoras daquele serviço”, destaca o promotor, que destaca outras irregularidades.

Ele aponta a ausência de fiscal do contrato, de documentação da regularidade fiscal e de certidões negativas de FGTS/INSS durante a realização do contrato, além de não ser feita uma cotação de preços. Também não houve comprovação de que os serviços foram prestados, publicação das dispensas e da inexigibilidade nem do contrato.

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