Juceb abre dados das empresas ao público

A Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia firmou, em maio, um acordo com a Junta Comercial da Bahia (Juceb) que irá permitir, a qualquer cidadão com acesso à internet, a consulta aos dados das empresas a partir do CEP de suas respectivas sedes.

A novidade fortalece a atuação de cidadãos e entidades no controle social e o combate à corrupção. De acordo com a coordenadora executiva da Rede de Controle da Bahia, Andréa Galvão, trata-se de uma demanda antiga, fundamentada no fato de que, na maior parte dos casos de corrupção, há o envolvimento de empresas fantasmas.

O coordenador do grupo de trabalho, Waldir Santos, acrescenta que as empresas fantasmas existem apenas formalmente e são criadas para a prática de lavagem de dinheiro, desvios e superfaturamento, além de fraudes em licitações. “Com a decisão da Juceb, qualquer cidadão poderá pesquisar a lista de empresas de sua cidade".

"Com isso poderá identificar possíveis inconsistências em relação aos dados de registro, podendo comunicar a irregularidade aos órgãos de controle". Na avaliação de Luciano Chaves, secretário-geral do TCE, as informações falsas, que envolvem endereço e atividade das empresas, só podem ser constatadas no local.

"Isso torna praticamente impossível aos órgãos de controle identificá-las sem o auxílio dos cidadãos. Cabe agora à sociedade, exercendo o seu direito de fiscalização, fazer uso da ferramenta". Para sanar dúvidas, a Rede de Controle disponibiliza o e-mail contato@rededecontrole.ba.gov.br.

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