TJ ordena que estado informe os médicos

O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou uma liminar concedida ao Sindicato dos Médicos da Bahia contra o Secretário de Saúde e ordenou que ele preste as informações pedidas pelo Sindmed, em no máximo 30 dias, com exceção de informações sigilosas.

O relator Jatahy Júnior considerou que as informações solicitadas são direito líquido e certo de qualquer cidadão. O desembargador destaca que falta transparência sobre as contratações de profissionais pelo Governo do Estado, contrariando as leis que regem o acesso às informações.

Jatahy Júnior afirma em sua sentença que os sindicalizados precisam de informações do Secretário de Saúde sobre o número de cargos vagos, por classe, permitindo aos médicos estatutários buscar seus direitos quanto a progressão e promoção na carreira.

A presidente do sindicato, Ana Rita de Luna, explica que pediu à Sesab informações sobre a quantidade de cargos médicos vinculados à Sesab; a de médicos estatutários nomeados entre 2011 e 2018, a de médicos contratados pelo regime Reda e através de empresas. Tudo com a especialidade e local de trabalho.

“Solicitamos também quais pessoas jurídicas foram contratadas diretamente pela Sesab, com valores mensais”, afirmou a dirigente. Jatahy criticou a resposta da Sesab, de que parte das informações é pública e pode ser obtida nos portais online do governo e diz que não apresentou prova disso.

Por fim, o relator afirmou ainda que “por óbvio a não concessão da segurança, acarretaria lesão grave e de difícil reparação, já que há fundamento relevante e acaso não seja concedida, poderá resultar em grande lesão à impetrante, pois estar-se-ia deixando de distribuir a boa justiça”.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.