Mapa cancela licença de 31 mil pescadores

O Ministério da Agricultura publicou o cancelamento de 31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais, após estudos e auditorias feitas pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca. A lista das licenças canceladas está disponível na Portaria 166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na Bahia, os falsos pescadores foram flagrados em várias cidades, mas Almadina foi a que registrou mais fraudes, 23. As licenças já tinham sido suspensas depois de meses de análises técnicas que identificaram irregularidades e inconsistências nos cadastros. O prejuízo com estas licenças ilegais era de R$ 140 milhões anuais.

Entre as irregularidades estão licenças sem número de processo administrativo; inserções fora do período; inserções e alterações feitas por servidores fora do estado, bem como cadastro sem dados confiáveis. Os pescadores terão prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo.

A ação é fruto de uma parceria da Secretaria de Aquicultura e Pesca com outros órgãos, como o INSS e a Caixa Econômica, que analisa e concede o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal; além da Polícia Federal, que auxilia na investigação dos cadastros indevidos.

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