Bolsonaro avalia decreto "libertador"
Em discurso nesta quarta (5), numa cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as manifestações ocorridas no 1º de maio (Dia do Trabalho) e sobre o que chamou de “decretos subalternos”, leis estaduais e municipais que restringem a livre circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19.
"Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”. O texto seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, assegurando a liberdade de ir e vir, e trabalhar.
“Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, acrescentou. “O que o povo quer de nós é que sigamos o norte dado para esse povo, e todo o Artigo 5º. Eles querem trabalhar. Isso é crime? Querem o direito de ir e vir, ir à praia, ver um amigo. Querem o direito de ir à igreja".
"Que poder é esse dado a governadores e prefeitos?” questiona. Sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga ações de agentes públicos durante a pandemia, Bolsonaro disse que a CPI demonstrará o uso incorreto de verbas bilionárias distribuídas pelo governo federal a estados e municípios.
No discurso, Bolsonaro voltou a citar o tratamento precoce como medida para o combate à pandemia. Segundo o presidente, a hidroxicloroquina contribuiu para a diminuição do pico de casos no estado do Amazonas, em especial na capital, Manaus. Segundo estudos, o medicamento não tem eficácia comprovada contra a covid-19.
Bolsonaro afirmou ainda que a revisão de termos contratuais com empresas de vacinas só foi possível com a ação do Congresso. Um dos exemplos citados foi o da farmacêutica norte-americana Pfizer, que em um primeiro momento apresentou contrato se eximindo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais. Com Abr
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