Sindmed denuncia o Governo da Bahia
O Sindimed denunciou o Governo da Bahia ao Ministério Público do Trabalho, pelo modelo de contratação de médicos. Há 11 anos o governo não faz concurso público para o setor. A presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna, afirma que "a classe vem sendo obrigada a trabalhar com contratos precários através de empresas intermediárias".
A dirigente do Sindicato dos Médicos da Bahia informa que essa prática burla a obrigatoriedade constitucional de concursos públicos. "Esse modelo, além de precarizar o trabalho médico, deixando o profissional sem qualquer garantia, também expõe pacientes a riscos".
"A sociedade precisa saber que nessas contratações não são exigidos critérios técnicos ou de experiência, nem são feitas provas de seleção," explica. Os médicos com vínculo CLT que trabalham em organizações sociais estão sendo pressionados a pedir desligamento, renunciando aos direitos trabalhistas.
"Houve situações em que gestores da Sesab coagiram médicos a pedir demissão das organizações em que eram empregados com o argumento de que só assim continuariam a trabalhar na Unidade, sendo posteriormente contratados através de outra PJ", afirma.
De acordo com os levantamentos do Sindimed, as empresas de intermediação providenciam os contratos, o ingresso de médicos nas pessoas jurídicas, promovem alterações sociais próximas às datas de contrato para efetivar a contratação de determinado grupo de médicos, emitem nota fiscal e distribuem plantões.
A assessoria jurídica do Sindimed reuniu dados de contratações das empresas que agenciam os médicos, com evidências de favorecimento e de práticas ilícitas. Mais de R$ 151 milhões foram pagos pelo governo do estado através de 238 contratos, nos últimos dois anos, abrangendo 232 empresas.
Esses recursos se referem apenas a contratos com pessoas jurídicas em que médicos constam como sócios. Não inclui, por exemplo, contratos firmados com organizações sociais que contratam médicos através de vínculos empregatícios. Ana Rita condena este esquema.
"Na prática, esse credenciamento, além de ser utilizado para burlar a obrigatoriedade do concurso, acaba abrindo várias outras brechas para o descumprimento da lei. Muitas dessas organizações, criadas especificamente para agenciar os médicos, não cumprem requisitos legais essenciais como empresas".
Outro ponto é que os processos para essas contratações não são publicizados devidamente, ferem princípios administrativos de impessoalidade e moralidade. “Não há divulgação sequer no site da Sesab. Um grupo restrito é que acaba tendo conhecimento das contratações a serem feitas”.
O Sindicato dos Médicos da Bahia apurou que há empresas com esse tipo de contrato que faturaram mais de R$ 7 milhões e sem o intervalo legal de contratação de três meses. 36 empresas faturaram, no ano de 2020, mais de um milhão de reais. Essas organizações ficam com quase 70% do valor dos contratos.
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