MP quer "transparência" nas escolas

O Ministério Público estadual e o Procon-BA recomendaram às escolas e faculdades particulares de Salvador que mantenham a máxima transparência nos contratos para 2021 e observem a Lei Estadual nº 14.279/2020, cujos efeitos duram até o retorno das aulas presenciais.

A recomendação foi expedida pelos promotores Cristiano Chaves, Thelma Leal e o superintendente do Procon Filipe Vieira. Foi recomendado que as escolas e faculdades registrem claramente, nos contratos, a realização de aulas presencial, online e híbrida, esclarecendo que meios serão usados para as feitas pela internet.

Também devem listar a carga horária diária das aulas remotas e a forma de avaliação. As instituições de ensino devem fornecer um ‘Termo de Opção’ para os pais que optem pela forma mista (online e presencial). O MP e o Procon orientaram que haja previsão de rescisão contratual sem cobrança de multa.

Recomendou ainda que apresentem planilha de custos, com descrição dos gastos, separando entre fixos e variáveis, despesas inerentes ao negócio, os custos excepcionais decorrentes do coronavírus, os excepcionais decorrentes das aulas nos formatos presencial e remoto, o valor da anualidade de 2021 e das mensalidades.

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