Félix propõe médico livre para CNH

O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT) apresentou na Câmara o projeto de lei 4452/2020, que permite aos profissionais da área médica, sem necessidade de credenciamento junto ao Detran, fazer os exames de aptidão física e mental exigidos dos candidatos à carteira nacional de habilitação.

Segundo o deputado, não é justo que apenas clínicas credenciadas possam oferecer o serviço, restringindo as opções para a realização dos exames médicos necessários. “Essa reserva de mercado facilita a distorção de preços e diminui as possibilidades de escolha dos cidadãos”.

Félix argumenta que, do mesmo modo que uma clínica credenciada, um profissional da área pode aferir a aptidão física e mental dos candidatos à habilitação. Ele defende, no entanto, a necessidade da garantia da realização desses exames de modo competente, visando resguardar os interesses dos próprios cidadãos.

“Por isso, determinei no projeto que o Contran defina os critérios de aptidão. Permitindo, desta forma, que os profissionais de saúde tenham uma referência para emissão dos seus laudos, possibilitando ainda às autoridades parâmetros para eventuais ações de fiscalização” explica.

Segundo o deputado, é necessário reduzir a burocracia e ampliar o leque de escolhas do cidadão, colocando à sua disposição serviços de qualidade, com atendimento em tempo adequado e preço justo.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.