TCM condena o prefeito de Itabuna
As contas de 2018 da Prefeitura de Itabuna, do prefeito Fernando Gomes, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira, 5. Ele foi multado em R$ 108 mil por estourar o limite de gastos com pessoal e em R$ 20 mil por outras irregularidades.
Fernando Gomes terá ainda que devolver R$ 5.125 aos cofres públicos, corrigidos, por pagar ao secretário municipal de Saúde mais do que poderia. O conselheiro Paolo Marconi afirma que as contas foram julgadas com atraso por causa de sucessivas manobras protelatórias do prefeito para retirar o processo da pauta.
"Na maioria de suas manifestações para postergar o julgamento das contas de 2018, o prefeito Fernando Gomes lançou mão de argumentos recorrentes e tecnicamente não comprovados, cobrando medidas inexistentes no Regimento Interno do Tribunal e informações já disponíveis”.
O TCM ordenou uma auditoria nos contratos com a empresa BioSanear, responsável pela coleta de lixo na cidade e denunciada há quatro anos pelo jornal A Região pelo valor do contrato. O TCM quer saber como foi escolhida, como é o contrato, quais os serviços e fazer uma análise do preço desde 2013.
A empresa recebeu da Prefeitura de Itabuna, entre 2013 e 2020, mais de R$ 91 milhões. O TCM suspeita de superfaturamento e contratos ilegais. O TCM ainda condenou Gomes pela prática de contratar pessoal temporário sem comprovar a necessidade, outra denúncia recorrente do jornal A Região.
Só em 2018 Fernando Gomes gastou R$ 30.889.263 com os temporários. Gomes também deixou R$ 39 milhões de despezas em aberto na passagem de 2018 para 2019, sem recursos suficientes para quitar os restos a pagar, o que é ilegal.
Outra providência do TCM foi ordenar uma apuração sobre as contratações de assessoria jurídica e contábil, além da comprovação da prestação dos serviços pelos escritórios Jatahy Fonseca Advogados (R$ 2.964.000), Cavalcanti, Cerqueira & Pombinho Advogados (R$ 192.000); e Compus Contabilidade (R$ 447.000), totalizando R$3.603.000.
Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.
