Câmara discute IPTU Verde em Ilhéus

Nesta quarta-feira (23) a Cãmara de Ilhéus vota o PL 123/2019, que institui o programa IPTU verde no município e busca incentivar a sustentabilidade urbana. Ele consiste em estabelecer o desconto progressivo no IPTU dos imóveis que adotem medidas de proteção, preservação e a recuperação do meio ambiente.

Também será apreciado pelo plenário o Projeto de Lei 113/2019, que visa substituir a Lei n° 3.257 de 26 de setembro de 2006, que autoriza a administração municipal a adotar medidas para controle da população animal urbano e rural, aborda prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos em Ilhéus.

A Câmara vai analisar o PL 080/2019 que dispõe sobre a Política Municipal do Livro e o Projeto de Lei 072/2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Já o PL 018/2020 institui o Plano Emergencial de Ativação Econômica.

Também na pauta está o PL 030/2020 que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística de produtos ou serviços. As sessões voltaram a ser realizadas no plenário Gilberto Fialho.

Porém por conta da pandemia, o acesso às sessões fica restrito aos vereadores e servidores indispensáveis, até o limite de 25 pessoas. Os demais servidores, bem como o público, devem acompanhar as sessões através da transmissão ao vivo por meio da fanpage da Câmara Municipal no Facebook.

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