Vereadores condenados têm outra ação

Os vereadores de Itapé Nílton Rosa Pinto, Eduardo Coelho dos Santos e Agnaldo Santos Filho, condenados a 10 anos, 5 anos e 5 anos mais 3 meses de prisão, respectivamente, pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Itabuna, Murilo Luiz Staut Barreto, respondem a outra ação criminal ajuizada pelo MP-BA por enriquecimento ilícito.

Além dos três, são réus nesta segunda ação penal os vereadores Klebson de Jesus Santos e Clédson Gomes Alves, absolvidos pela Justiça no primeiro processo. A ação por enriquecimento ilícito está em andamento e pode ser consultada no sistema do site do Tribunal de Justiça da Bahia.

Na ação já julgada, os réus foram denunciados em 2019 pelo Ministério Público estadual pelo esquema de transferências de, pelo menos, R$ 30 mil em cheques da conta da Câmara Municipal para a conta pessoal do então presidente Nílton Rosa Pinto. O dinheiro foi usado na compra de gado e material de construção para ele e outros dois vereadores.

Na sentença de 14 páginas, o magistrado, além de expedir mandados de prisão dos três vereadores, determinou a perda de cargo, pois a sentença aplicada é de pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano. E a perda definitiva de eventuais outros bens apreendidos e relacionados ao crime, que devem ser leiloados.

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