Fraude na Saúde já existia, diz CGU
O ministro da Controladoria- geral da União, Wagner de Campos Rosário, disse nesta terça-feira (14) que as fraudes já aconteciam no Brasil mesmo sem a situação de emergência, devido ao histórico muito ruim da gestão pública diante de desastres.
Além disso, somente nesse período de pandemia do novo coronavírus, o órgão já identificou quase 300 mil servidores públicos de todos os entes recebendo indevidamente recursos do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.
Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. Rosário explicou que a busca da base de dados da folha de servidores públicos locais foi feita com ajuda de estados e municípios, já que o governo federal só tem acesso à folha do Executivo federal.
“O nosso histórico em situações de emergência é muito ruim, como os desabamentos, que são anuais, aquelas tragédias que acontecem em Petrópolis, em Teresópolis, e a nossa experiência de fiscalização lá. Quando há situação de calamidade, ela sempre demonstra uma continuidade das fraudes e às vezes um incremento".
"Era isso o que, infelizmente, já se previa para este momento de pandemia”, avaliou. Com relação às fraudes no auxílio emergencial, o ministro lembrou que o pagamento da primeira parcela foi o mais complicado. “Nós tínhamos, entre a data da aprovação do PL no Congresso e o primeiro pagamento, sete dias somente".
"Não existia tempo hábil para cruzamento de informações. Então, acho que esse foi o mais problemático mas, a partir do segundo pagamento, nós já barramos muitos através do cruzamento de informações”.
Sobre o pagamento a servidores públicos, Rosário destacou que muitos tiveram o CPF cadastrado sem saber, por fraudadores. Foram identificados ainda militares, de 19 anos, que eram beneficiários de algum programa, estavam no CadÚnico e passaram a receber quase imediatamente, sem fazer o cadastro.
“Tudo isso está sendo levantado, e aqueles que tentaram fraudar serão responsabilizados, com certeza, não só administrativamente como penalmente, em alguns casos, se tiverem cometido algum crime”, garantiu o ministro .
Segundo Wagner Rosário, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o órgão conseguiu revogar R$ 2 bilhões por meio de um trabalho prévio de análise de risco das contratações diretas feitas pelo Ministério da Saúde.
"Foram analisados R$ 6,4 bilhões e o montante revogado foi motivado pela “identificação de fragilidades na licitação, que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal”. O ministro lembrou que R$ 506 bilhões da União serão aplicados nas mais diferentes frentes para auxiliar estados, municípios e a população.
A CGU ofereceu aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia. “Hoje o valor, o preço praticado, principalmente em EPIs, respiradores, nesses materiais e equipamentos que são solicitados, são buscados pelo mundo inteiro".
"O mundo inteiro busca o mesmo tipo de material, e, obviamente, vem aumentando muito a demanda, sobe o preço desses equipamentos, desses materiais”, ressaltou. Segundo a CGU, o governo federal já distribuiu cerca de R$ 10 bilhões para estados e municípios como apoio à pandemia.
A aplicação desses recursos pode ser acompanhada por meio da página da CGU na Internet. “Levantamos dados relativos a cerca de 280 entes federados, estados e municípios: levantamento de preços, quantidades de aquisições".
"Trata-se de uma busca, um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais da transparência desses municípios, desses estados. Nós verificamos que, dentre esses 280, estão todos os estados da federação, todas as capitais e todos os Municípios com mais de 500 mil habitantes". (Com Abr)
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