MP exige cassação de Lukas Paiva

Preso pela Operação Xavier por fraudes com licitações na Câmara de Ilhéus, o ex-presidente da casa, Lukas Paiva, continua com o mandato e o salário de vereador. Talvez não por muito tempo, já que o Ministério Público estadual entrou com pedido na Justiça para cassar o mandato e retomar o salário pago.

Lukas, que é do PSB, já foi preso duas vezes e hoje está numa penitenciária em Salvador. O pedido feito pela promotora Mayanna Ferreira foi impetrado junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e lembra a legislação, que prevê o fim do mandato por faltas. Paiva já ultrapassou a quantidade de faltas permitida (um terço das sessões).

A Câmara de Ilhéus já deveria ter empossado o suplente desde o ano passado, porém o atual presidente, César Porto, tem se omitido em obedecer o Regimento Interno, que é claro sobre a questão. É da Mesa Diretora a obrigação de cassar o mandato do vereador que faltar a mais de um terço das sessões.

O suplente "Augustão" espera pela posse desde meados do ano passado. Além de empossá-lo, a Câmara, caso o pedido seja acatado pela Justiça, deve exigir a devoluçãos dos R$ 60.127 já recebidos por Lukas Paiva enquanto cumpre prisão em Salvador.

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