Moro e Deltan querem volta da prisão
Dois novos integrantes do Congresso iniciaram uma ofensiva para que o Brasil retome a prisão depois da segunda instância. Ela foi revogada pelo STF para que o então presidiário Luiz Inácio Lula da Silva pudesse ser solto. Depois foi usada para liberar todos os condenados no maior escândalo de corrupção da história.
De José Dirceu a Geddel Vieira Lima, todos os corruptos condenados em segunda instância foram soltos para aguardar o "transitado e julgado", que pode levar décadas. Nesta quarta, o senador Sergio Moro pediu o desarquivamento de um projeto de lei que trata do assundo.
Ele foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado em 2019 e aguardava a inclusão na pauta quando foi arquivada. “Vários criminosos, inclusive condenados por corrupção, foram colocados em liberdade. Situação inadmissível, que poderia ter sido diferente se o Congresso aprovasse a PEC 05/2019," lembra Moro.
O projeto de lei e a PEC citadas por Moro foram desmembrados do pacote anticrime, uma proposta elaborada por Moro quando era ministro da Justiça. Para o desarquivamento é necessário o aval de 27 senadores. Na outra casa, o deputado federal Deltan Dallagnol usa outra estratégia.
Ele pediu a criação de uma comissão especial para discutir a prisão em segunda instância. Dallagnol afirma que a prisão em segunda instância é a regra na maioria das democracias. “Tratados internacionais sobre direitos humanos prescrevem que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes”.
Para o ex-líder da Operação Lava-Jato, "o fim da prisão em segunda instância foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, 4 instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir e o condenado sai impune”. Com Oeste e Diário do Poder.
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