Aneel lança identificador de chatos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera chegar a uma solução definitiva para o problema das chamadas de telemarketing abusivo até o final do ano. A informação foi repassada nesta quarta durante apresentação do balanço das ações para resolver a questão.
Desde junho do ano passado, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número deste tipo de ligações. Entre elas estão o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até 3 segundos, que não era permitida.
“A agência não está só olhando para o Brasil. No mundo inteiro, muitos países estão passando por problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores práticas para construir uma solução definitiva para o Brasil”, disse o conselheiro Arthur Coimbra. “A gente espera que, até o final do ano, tenhamos uma solução definitiva”.
Uma das ações seria a autenticação de chamadas, que serviria como uma espécie de selo de garantia da origem. A pessoa poderia saber que empresa está ligando e até o motivo. Além de dar ao usuário a opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.
Em fevereiro, a agência deve fazer diversas reuniões com associações de empresas de telemarketing e cobrança para colher sugestões. Segundo ao Anatel, o objetivo é identificar “formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações.”
Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Anatel, no período de 5 a 11 de junho de 2022, cerca de 4 bilhões de chamadas curtas eram feitas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, o número foi de 2,47 bilhões de chamadas.
De acordo com a superintendente de Relações com Consumidores Cristiana Camarate, mesmo com as medidas as redes ainda têm um número bastante elevado ligações. “O que temos de junho até agora é uma redução de 40% do total de chamadas realizadas por semana".
Nesta quarta-feira, a Anatel lançou o portal Qual Empresa me Ligou (http://www.qualempresameligou.com.br) para consulta, por meio do número originador da chamada recebida, o nome da empresa que está ligando para telefones fixos ou móveis. Mas, nos testes feitos por A Região, nem todas são identificadas.
Segundo a agência, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das prestadoras de serviços de telecomunicações Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.
A questão chegou até o Supremo Tribunal Federal, que julgará, entre os dias 10 e 17, o agravo regimental apresentado contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma norma da Anatel que obriga o uso do código 0303 nas ligações de telemarketing. Com Abr
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