Novo governo quer liberar os abortos
O governo brasileiro desligou o país do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A adesão à Declaração de Consenso de Genebra foi feita durante o governo Bolsonaro, em 2020.
A Declaração é um documento assinado em 22 de outubro de 2020 pelo Brasil e outros países que tem por objetivo alcançar uma saúde melhor para as mulheres, preservar a vida, apoiar a família como parte fundamental de uma sociedade saudável, proteger a soberania nacional.
O documento ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. O texto afirma que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o novo governo petista.
Ele alega que decidiu "atualizar" o posicionamento do Brasil em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres. “O objetivo é de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”, alega.
A saída do Brasil da declaração contra o aborto ocorre um dia depois de o Ministério da Saúde revogar uma norma sobre ele. Além disso, marca mais uma mudança de postura do governo Lula favorável ao aborto no país.
No Brasil, o aborto é permitido por lei quando a gravidez é resultado de estupro, indica risco de vida à gestante ou se o bebê é diagnosticado com anencefalia — malformação cerebral durante a gestação. Caso a mãe não esteja em nenhuma dessas situações, o aborto é considerado crime.
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