Chesf é intimada por Usina da Pedra

A Procuradoria Geral da Bahia obteve, no plantão do Tribunal de Justiça, decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, contingência e recuperação das áreas afetadas pelas falhas na administração da Barragem da Pedra, em Jequié.

Na ação civil pública, protocolada em 30 de dezembro, a PGE indicou a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.

A PGE requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e um fundo não inferior a R$ 100 milhões como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro, quando se encerra o Plantão Judiciário.

Segundo a PGE, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos. O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro, quando o reservatório da Usina da Pedra teve fluxo médio de 3.100 metros cúbicos por segundo.

Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.

Segundo os dados da Chesf, o volume de água liberado pela hidrelétrica saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado, foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.

A Chesf comunicou que vai reduzir, nesta quarta, a vazão do Reservatório da Usina da Pedra de 400 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 200 m³/s, devendo permanecer nesse patamar até nova reavaliação. "Esse procedimento foi possível devido à diminuição das chuvas nos últimos dias", diz a empresa.

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