Campo de concentração da PF tem idosos

Mais de 1.200 pessoas foram presas por um crime náo provado, sem investigação nem processo, e levadas para um ginásio de esportes de Brasília, onde estão confinadas como em um campo de concentração. A diferença é que a versão moderna não inclui comida, água nem remédios.

As famílias fizeram vídeos mostrando a situação insalubre e humilhante em que foram jogadas. Muitos mostram idosos e crianças espalhados pelo local, outros pessoas passando mal sem receber assistência. Nas imagens, é possível ver o desespero dos manifestantes ao redor, que pedem por água e ajuda. Veja aqui.

No total, 1.500 pessoas foram presas por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes depois que pessoas infiltradas numa manifestação que era pacífica passaram a invadir e depredar o STF. o Congresso e o Palácio da Alvorada. 300 foram presas no local, durante o vandalismo.

Mesmo sem mandato de prisão individual nem processo instaurado, essas serão levadas para a Penitenciária da Papuda, onde dividirão cela com assaltantes, homicidas e traficantes perigosos. Das 1.200 que estão no campo de concentração, 600 mulheres com crianças foram libertadas depois da situação virar escândalo na internet.

Um detalhe que chama a atenção é que as 1.200 pessoas acampadas foram presas "em fragrante" mesmo isso se dando no dia seguinte e elas não têm qualquer ligação com a invasão na Esplanada. Seu crime, se houve, foi "acampar" em frente ao quartel do Exército pedindo liberdade e o código-fonte das urnas para auditoria.

As mulheres com crianças foram liberadas depois de passar mais de 12 horas no campo de concentração, sem comida nem água. A libertação foi confirmada pela PF e por advogados. Elas foram obrigadas a assinar uma confissão de culpa e vão responder por um crime que não existe na legislação, “atos antidemocráticos”.

O crime, sem tipificação em nenhuma lei brasileira, foi inventado pelo ministro Alexandre de Morais, que o aplica a qualquer pessoa que ouse criticar o STF, a falta de transparência das eleições, as irregularidades nas urnas, a recusa em fornecer o código fonte para auditoria ou os políticos de esquerda.

O Instituto Nacional de Advocacia (Inad), entidade sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro, entrou com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir providências quanto às prisões ilegais das 1.200 pessoas.

Para o Inad, as prisões foram ilegais, “sem a existência dos elementos que justificassem a prisão em flagrante, muito menos sem a apresentação do mandado de prisão individual”. Houve inúmeras denúncias publicadas nas redes sociais de falta de alimentação e de que pessoas passaram mal.

"Questionamos a ilegalidade da prisão de mais de mil pessoas, entre elas crianças e idosos, um dia após o fato-crime, sem a existência de qualquer prova da participação nos atos de vandalismo”, escrevem na representação à OAB. Para os advogados, as pessoas estão sendo “vítimas de uma atrocidade jurídica”.

"O direito de manifestação é garantido pela Constituição Federal", escrevem os autores. "Dessa forma, sem flagrante, seria necessária uma ordem de prisão individual para cada manifestante, documentos que não existem. Também não há requerimento de prisão preventiva coletiva apresentado pelo Ministério Público Federal e tampouco ordem de prisão coletiva".

“O ex-ministro Celso de Mello, vanguardista no garantismo penal na Corte Constitucional, conseguiu consolidar no STF o entendimento no sentido de que não é possível a decretação de prisão preventiva de ofício pelo magistrado”, sustentaram os advogados. Com Oeste.

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