Advogados listam crimes de Al3xandre

O pedido de impeachment protocolado no Senado por seis advogados contra Al3xandre de M0raes sustenta que, com suas decisões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) praticou, em pelo menos 17 ocasiões, atos que podem se configurar como crime de responsabilidade, passível de perda do cargo público.

A petição, que se soma a dezenas de outras, ignoradas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é assinada pelos advogados Daniel Luis Nascimento Moura, Paulo César Rodrigues de Faria, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cíntia de Jesus Aires e Marco Aurélio Bacelar de Souza.

Eles lembram que, “ao que parece, o denunciado, em tese, persegue politicamente aqueles que não se coadunam com sua forma de enxergar as coisas (ou os fatos).” Além de representar pela abertura de processo de impeachment de M0raes, os autores dão recado à Mesa do Senado.

Ela engavetou dezenas de pedidos de impeachment semelhantes, por isso os advogados destacam que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, como pautar e votar o pedido de impeachment, se configura como “crime de prevaricação”.

Os advogados dizem que a conduta de M0raes “causou e ainda causa enorme insegurança jurídica, instabilidade nas instituições e vulnerabilidade dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”. Eles sustentam que a atuação de M0raes “desmerece a toga que lhe foi outorgada” ao assumir o cargo.

Os advogados também citam a prisão do líder indígena Serere Xavente, as recentes ordens de prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e do humorista Bismarck Fugazza e a suspensão das redes sociais de diversos parlamentes, incluindo o mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de policiais federais, a mando do denunciado, chegando, em certos casos, a sofrerem busca e apreensão, banimento de redes sociais ou até mesmo prisão”.

“O motivo ensejador da ordem? Falarem o que pensam, e esse pensamento ser em prol de um lado político, e só,” resumem os advogados. Com Diário do Poder.

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