Ações combatem o 'ministério da verdade'

O deputado federal Luiz Ovando (PP-MS) protocolou na Câmara dos Deputados um decreto legislativo para impedir que a Advocacia-Geral da União crie a subpasta “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, que visa censurar e perseguir brasileiros que critiquem as ações do novo governo.

Ainda não há ordenamento jurídico brasileiro que defina o conceito de “desinformação” e “fake news”, que a pasta pretende "combater", apesar de dizer que os dispositivos do decreto ainda serão regulamentados. A função da AGU é defender os interesses do governo perante a Justiça.

Memso não tendo fundamento legal, Jorge Messias definiu fake news como “mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com mentiras”.

O deputado afirma que a decisão da AGU tem por objetivo “deflagrar uma insofismavelmente perseguição jurídica aos que se contraporem ao governo federal”. Ele acredita que se “inicia a monopolização estatal do que seria ‘verdade’ ou ‘mentira’".

O deputado federal, eleito por Goiás, Gustavo Gayer (PL) disse à Oeste que “nós estamos testemunhando algo inédito no Brasil. O estado criando uma estrutura criminosa e inconstitucional para perseguir e calar qualquer pessoa que se oponha as ações desse governo".

"Uma ação que só poderíamos esperar de um estado totalitário está acontecendo no nosso país com o aval da imprensa e parte do judiciário”. Gayer é coautor do projeto de lei e afirmou que, assim que os trabalhos legislativos se iniciarem, em 2 de fevereiro, vai propor um pedido de urgência para derrubar o decreto.

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) também rechaçou a ideia totalitária e ingressou com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o decreto do presidente "eleito" que cria a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia.

“Se não existe nenhum texto legal que define o que é desinformação, quem será o responsável por decidir o que é verdade e o que é mentira? O Lula?”, interpelou em entrevista a Oeste. “Se não derrubarmos esse decreto, Lula pode usá-lo para patrulhar pensamentos, censurar críticas e perseguir adversários". Com Oeste.

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