STF fecha Congresso e muda as leis

Esta é a conclusão de boa parte dos deputados e senadores, a parte que não se humilha ao aceitar que o STF interfira no que o Congresso aprova e crie novas leis usurpando o papel dos parlamentares. Eles criticaram uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira.

Ele ignorou a prerrogativa do Congresso e autorizou o estouro do teto de gastos, retirando as despesas do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, do limite orçamentário, algo que só pode ser decidido pelos parlamentares, segundo os papéis estipulados na Constituição Brasileira, que vem sendo repetidamente ignorada.

Mais uma vez, o STF passou por cima do Congresso para atender o pedido de um partido de quase nenhuma representação, a Rede. Sem votos para eleger deputados e senadores, nos últimos anos a Rede mudou as decisões do Congresso inúmeras vezes, usando a conivência do STF.

Os parlamentares criticam também a conivência e omissão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, que em momento algum defenderam o papel do Congresso, eleito pelos brasileiros para poropor e criar leis. “O Supremo fechou o Congresso Nacional”, resumiu o deputado Carlos Jordy.

“Parabéns pela omissão Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. O espaço deixado pelo Legislativo, ao não agir e não se respeitar, foi ocupado pelo STF,” completou, sendo secundado pela deputada Bia Kicis. "O STF praticamente fechou o Congresso, que se torna cada dia mais irrelevante para os propósitos do Lula”, escreveu no Twitter.

O deputado Paulo Martins lembrou que “em 2016, o Congresso aprovou a PEC do teto para disciplinar gastos públicos. Já em 2022, o Parlamento discutia uma mudança nessa disciplina. Um ministro do STF decidiu a mudança no lugar do CN. O Congresso Nacional é irrelevante na República da Juristocracia.”

Filipe Barros disse que Gilmar “fechou o Congresso Nacional, tal como na Venezuela”. E o senador Eduardo Girão alertou para "a ditadura que o Brasil vive, com ‘supremos’ legislando, se metendo em nomeações da Presidência e livrando corruptos, com as digitais de um Senado omisso. Agora age ou entrega logo a chave”.

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