STF amordaça 7 deputados federais
"Estou muito preocupado com a situação no meu país, onde neste momento vivemos sob uma ditadura do Poder Judiciário. Dez parlamentares estão com suas redes sociais censuradas. A ordem constitucional está sendo atacada", disse o deputado federal Marcel Von Haten no Uruguai, como membro do Parlasul.
A frase do deputado traduz a preocupação dos brasileiros com o estado de exceção em que vivemos, sob o STF, onde direitos garantidos na Constituição Federal são negados não só ao cidadão comum como a autoridades que têm proteção ainda maior na Carta Magna, ignorada nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Um deles é o direito à opinião, que no caso dos parlamentares, é reforçado por um artigo que os torna inimputáveis por qualquer opinião durante o mandato. Isso foi negado aos deputados federais Bia Kicis, Cabo Junio Amaral, Nikolas Ferreira, Daniel Silveira, Carla Zambelli, Major Victor Hugo e Coronel Tadeu.
No caso de Daniel Silveira e do jornalista Osvaldo Eustácio, o abuso foi ainda maior, porque ambos foram presos, sem condenação, por emitir uma opinião. O STF vem considerando qualquer crítica a seus ministros como "ataque ao Estado Democrático de Direito", como se ele se encarnasse em seus ocupantes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e responsável também pela maioria dos abusos como ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça um pedido da deputada federal Carla Zambelli para reativar seus perfis nas redes sociais, bloqueados por ele.
“Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, diz o ministro.
Para ele, criticar uma eleição onde o TSE foi claramente parcial, onde negou o código fonte das urnas para que o Exército, dentro de seu direito, auditasse; onde ignorou a denúncia de milhares de urnas com a mesma identificação e com zero votos para um dos canditatos... é um crime contra a pátria.
Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 20 mil em caso de novos posts “atentatórios contra a Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito”, para ser descontados diretamente dos rendimentos de Carla Zambelli na Câmara. Moraes vê nas críticas quase um golpe de estado.
Para ele, um vídeo da deputada tem “nítido interesse na ruptura do Estado Democrático de Direito”, ao acionar generais do Exército com alegações de fraudes no processo eleitoral. Os perfis de Carla no Twitter, Instagram e LinkedIn foram suspensas em 1º de novembro.
A deputada diz que foi “calada e impedida de se comunicar com seus seguidores", e que "o Parlamento foi violado e censurado“. Moraes montou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, uma espécie de KGB particular, para encontrar "conteúdos irregulares" nas redes sociais e punir os responsáveis.
A deputada federal Bia Kicis diz que Moraes "está fechando o Parlamento. Se não fizeram nada, fechem logo de uma vez o Congresso Nacional”, disse, em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro. “Moraes está impedindo um parlamentar de exercer plenamente o seu mandato.”
A deputada não foi notificada de decisão de derrubar suas redes e não sabe por que foram suspensas. De acordo com a deputada, a censura foi estabelecida em razão de sua “forte luta pela liberdade”. Além disso, Bia considerou a decisão de Moraes como “ilegal, inconstitucional e imoral”.
Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.
