Renan tenta dar mais poderes ao STF

Enquanto o país exige o fim dos abusos dos ministros do STF e do TSE. que ururparam poderes e atribuições exclusivas do Ministério Público, do poder Executivo e do Congresso, o senador Renan Calheiros vai no sentido oposto e tenta dar ainda mais poderes ao STF.

Ele conseguiu 31 assinaturas para colocar em pauta uma Proposta de Emenda Constitucional que dá aos ministros do Supremo poderes quase totalitários, para julgamentos feitos sob o guarda-chuva subjetivo e obscuro de “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Dos baianos, só Otto Alencar assinou.

A PEC não define o que seriam essas "inflações", deixando o leque aberto e abrindo espaço para medidas abusivas de todo tipo. Bastará que um ministro como Alexandre de Moraes julgue que alguma coisa é “infração contra o Estado Democrático de Direito” para punir como quiser.

Ele já vem fazendo isso de forma flagrantemente inconstitucional e ilegal, mas a PEC de Calheiros, se aprovada, vai legitimizar os abusos. Renan tentará colocar em votação o mais rápido possível, porque sabe que a maioria dos senadores eleitos não admitiriam essa PEC.

Porém, ela não é a única ameaça de Renan aos brasileiros patriotas. Visando estritamente atacar quem é de centro ou conservador, ele entrou com mais cinco projetos de lei para combater as manifestações patriotas e democráticas. Renan diz que são para "defesa da democracia", mas os PLs são o oposto disso.

Um deles prevê prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. O alvo são os patriotas que não aceitam ser governados por um criminoso eleito num pleito recheado de suspeitas. Outra proíbe “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário".

Independente de Renan Calheiros, os ministros do STF já usurparam a atribuição de criar leis, exclusiva do Congresso, se dando poderes como determinar o que é fake news e ordenar que sejam apagadas da internet em até duas horas. Ou remover perfis de redes sociais inteiramente.

O STF ainda se deu o poder de proibir jornalistas, deputados e empresários de se manifestar na internet e até em grupos privados de WhatsApp, afrontando uma garantia pétrea da Constituição que não pdoe ser mudada nem por uma PEC. Só uma Assembleia Constituinte poderia mudar.

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