Prisão de índio vai a Corte mundial

A prisão do cacique Serere Xavante, sem processo nem julgamento, por sua opinião virou caso internacional. Preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ele teve sua situação levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Bastou ser contra a eleição de Lula para ser preso. “Sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas, a prisão de Serere constitui crime previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um cacique líder do povo xavante”, explica o advogado Ricardo Vasconcellos.

“Dessa forma, a sua prisão representa um ato contra todos os indígenas de sua etnia, a teor do artigo 59 da Lei 6001/73.” Vasconcellos afirma, na denúncia, que “pela primeira vez na história do mundo moderno um representante dos povos tradicionais de um país é preso por emitir opinião".

Ele ressalta que tudo foi feito "em processo sigiloso em que seus defensores não podem nem o defender, porque não sabem sequer do que ele foi acusado. Isso revela um regime de exceção, em que qualquer um que contestar qualquer informação imposta será preso".

"Atos antidemocráticos não são delitos, visto que não existe definição típica do que seja ato antidemocrático”, lembra Ricardo, que pediu que a Corte faça uma recomendação de liberdade imediata do cacique preso, em regime de urgência. Índios, pela Lei 6001/73, são inimputáveis. Com Revista Oeste.

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