MP aciona quatro financeiras na Bahia

O Ministério Público estadual ajuizou quatro ações contra as empresas Sabemi Seguradora, Banco Mercantil do Brasil, Hipercard Banco Múltiplo e Banco Pan. Eles são acusados de cobrar juros abusivos, o que contribui para o superendividamento dos consumidores.

Segundo a promotora Joseane Suzart, as empresas não deram informações sobre as características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços dos serviços. O MP quer que as instituições financeiras sejam obrigadas a atuar com transparência quando concedem crédito ao consumidor.

Ele pede que a Justiça as obrigue a avaliar as condições de empréstimo dos consumidores junto aos serviços de proteção ao crédito, além de não pressionar os clientes para fechar contrato, principalmente se for com idosos, analfabetos, doentes ou se a contratação envolver prêmio.

A promotora quer ainda que as empresas não liguem nem mandem mensagens de spam para os consumidores, principalmente para quem já declarou que não quer receber. Ela pede também melhoria no Serviço de Atendimento ao Consumidor das financeiras.

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