Moraes expulsa empresário de Brasília
O empresário Milton Baldin (foto), preso há 9 dias quando estava em frente ao quartel do Exército de Brasília, foi solto na noite desta quarta-feira, 14. O advogado Levi de Andrade, que defende Baldin, conversou hoje com a Revista Oeste e contou detalhes.
Ele disse que o cliente passou a usar uma tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem também foi para que Baldin saísse de Brasília em 24 horas. As contas bancárias dele continuam bloqueadas.
Andrade também advogado do deputado federal eleito Zé Trovão (PL-SC) e o jornalista Oswaldo Eustáquio. Assim como aconteceu com os demais alvos de Alexandre de Moraes, o advogado não teve acesso aos autos. “Não tive acesso ao processo até agora. Nem a Polícia Federal tem”, disse a Oeste.
“É um absurdo. A prisão é sempre uma exceção e tem de ser o último remédio para as pessoas acusadas”, afirmou o advogado. “Sempre existem outras alternativas. Todas essas pessoas que foram presas não foram ouvidas, ou seja, o STF está atropelando todo o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal.”
Andrade listou as imputações criminais que, segundo Moraes, justificaram a prisão do empresário, todas previstas no Código Penal. O Artigo 288-A diz "Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos".
O Artigo 147, descreve "Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave; e o Artigo 359-L, "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
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